20 agosto, 2013

Onde está o Legislativo?


Tenho-me feito muitas vezes esta pergunta. E não é sequer uma questão que a maioria das pessoas pense como relevante e necessária discutir, por isso quero partilhar aqui o que este comentador do Público, escreveu hoje

"Escrevi há anos: Aprendia-se na escola - e não sei se ainda se aprende - que a governação dum país assenta em três poderes: o legislativo, o executivo e o judicial. Na Europa e em alguns países de outros continentes está a ser considerada a "necessidade" de o sector do executivo ter maioria absoluta de simpatizantes da sua ideologia no legislativo e alguns até consideram o país "ingovernável" se tal não existir. Outros, porém, consideram tal maioria um mal gravíssimo. Podemos dizer que essa era a opinião de Salazar, talvez por ver o que foi o parlamentarismo durante os 16 anos após a implantação da República.
Nos países dominados pelo partidismo, isto é, em que os partidos não são apenas associações de cidadãos com o mesmo credo político mas sim órgãos de poder mais ou menos poderoso (em Portugal completamente ditatorial), o que vemos é que o lema é "tudo do nosso partido é óptimo e vota-se a favor e tudo o que é dos outros partidos é péssimo e vota-se contra". Portanto, para haver "governabilidade", considera-se que o Parlamento deve ser apenas um carimbo a dizer "Aprovado" a tudo o que o Governo quiser. Isso origina a pergunta: onde está o Legislativo?
Nos EUA, por exemplo, é frequente o Governo ser de um partido e a maioria no Senado ou na Câmara dos Representantes ser de outro. Nesses casos, ninguém diz que o país fica "ingovernável". Se, em alguns casos, o Senado não aprova legislação proposta pelo Governo, em muitos outros aprovam. O país está acima dos partidos. Não tenho números, mas creio que a maioria da legislação é proposta pelos senadores. Em Portugal, se um deputado do partido do Governo propõe legislação é porque o partido mandou. E não existe nos EUA essa figura, que considero aberrante, de o Presidente da República consultar os partidos. Os legítimos representantes do povo no Legislativo, os senadores e os membros da Câmara dos Representantes, são eleitos livremente pelos cidadãos que se candidatam, nos diferentes estados."


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