30 dezembro, 2013

E não se pode pedir responsabilidades?

Hoje no Público, um artigo de opinião, importante, a meu ver!

1993 é mais do que um ano, é o começo de um período de disparates

"Para regressar a 1993, temos de o fazer dentro de uma década para que a viagem faça sentido. Chegamos desde logo a um período em que vivíamos uma euforia alimentada pela entrada de Portugal na que é hoje a União Europeia. O ano de 1993 estende-se pelo resto da década por ter sido o começo de um período de disparates.
A situação política estava estabilizada, Cavaco Silva liderava o seu segundo Governo, tinha-se retomado um certo crescimento económico, mas sobretudo tinha-se criado a ideia, com os dinheiros da CEE, de que isto agora era um maná. A construção civil crescera muito, as pessoas queriam ter a sua casa, o que era normal. Hoje é reconhecido por todos que houve nessa altura demasiada facilidade na aquisição de casa própria, mas não é a isso que me refiro quando digo que começaram os disparates.
Os disparates começaram porque não aproveitámos esse período de adesão europeia, com um governo estável, para responder ao desafio de estarmos integrados num grupo de países com um desenvolvimento muitíssimo maior do que o nosso. Não encarámos isso como um desafio a que era preciso responder com determinação, mas como se nos tivesse saído a sorte grande e tudo fosse fácil – um pouco à portuguesa. E então começam os exemplos dos disparates.
Quando, na sequência do Tratado de Maastricht (1992) surgiram os problemas para respeitar o défice orçamental, matéria de que agora tanto se fala, arranjou-se a solução enganosa de atirar para o futuro. E os anos assim foram passando, em euforia.
O país tinha então empresas na órbita do Estado com os seus próprios fundos de pensões (PT, CTT). Entrámos na década de 2000 e na altura a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, chamou para o Estado o fundo de pensões da PT, para resolver um problema de défice orçamental.
A transferência do fundo de pensões entrou como receita do Estado esse ano para ficarmos abaixo do célebre limite dos 3%. Estávamos em 2003. O Governo integrou o fundo de pensões da PT na Caixa Geral de Aposentações (CGA), Portugal ficou abaixo do tecto do tratado, continuámos a ser chamados bons alunos e começou a atirar-se para o futuro da CGA os encargos correspondentes que agora se estão a ver.
Seguiram-se outros governos e outros fundos de pensões, nomeadamente dos CTT e dos bancários. Tudo isso tem pesado muitíssimo no desregulamento da capacidade do Estado de assegurar o pagamento de todas essas pensões, pelas quais ficou responsável, em contrapartida da entrada dos fundos como receita pública.
É também deste período um grande aumento no número de funcionários públicos e a introdução do regime de promoções automáticas pelo qual um funcionário público era automaticamente promovido ao fim de um certo tempo, independentemente de outras considerações. Era apenas uma questão de tempo.
É com a ideia generalizada nesta década de que havia sempre dinheiro que começa uma série de obras de utilidade discutível e em regime de pagamentos diferidos, tudo isso atirando custos para o futuro. Agora estamos nesse futuro, com dificuldade em pagar os encargos.
Não se aproveitou a estabilidade política existente para tirar partido das vantagens competitivas que Portugal, apesar de tudo, oferecia – e que nesse tempo ainda eram mais significativas – para forçar um maior investimento estrangeiro, sobretudo na área dos bens transaccionáveis. Pelo contrário, insistiu-se nos serviços, nomeadamente imobiliário, e diminuiu a indústria, em vez de aumentar.
Não se usou o que poderia ter sido um trunfo enorme para o desenvolvimento do país e havia todas as condições para o fazer. Sentimos hoje os efeitos de nos termos tornado um país de serviços. O turismo tem todas as vantagens, mas não chega, como verificamos. Em contrapartida, o que se desenvolveu foi o imobiliário com as consequências conhecidas de aumento anormal do valor das casas, para além do seu valor real, especulação na construção, na promoção imobiliária e o rosário que se seguiu.
Conjugou-se a euforia dos "dinheiros de Bruxelas" e a acção deficiente de um governo estável na altura que não tirou partido dessa estabilidade para forçar um desenvolvimento e entusiasmar os portugueses a saberem responder ao desafio que a CEE significava. Vingou a ideia de que era uma benesse e que nos tinha saído a sorte grande. Não era nada disso. Era o início dos disparates, que infelizmente continuaram.
Manuela Ferreira Leite foi a primeira, mas houve vários governos, inclusive do PS, que fizeram o mesmo. Hoje fala-se muito nas PPP, mas não se fala no efeito das transferências dos fundos de pensões: as dificuldades financeiras da CGA também têm a ver com esses buracos sucessivamente tapados transferindo para o Estado o encaixe e a responsabilidade de pagar aos reformados da banca, dos CTT e outros como se fossem funcionários públicos.
Todas essas manobras tiveram o mesmo efeito que foi atirar para o futuro, à conta da CGA, o pagamento de pensões de reforma de pessoas que não tinham nada a ver com a função pública. Agora estamos a pagar e bem estes disparates."
A partir de depoimento verbal
José Torres Campos foi secretário de Estado da Indústria e Energia nos três primeiros governos provisórios, foi gestor da Cimpor, da Liscont, do IPE e da Parque Expo , entre outros. Em 1993 trabalhava no sector privado.

 

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