Na Pública de Domingo, 19 de Fevereiro.
"Ao longo dos últimos anos, e em especial desde 2004, que me venho a bater contra a corrupção, mal que considero ser a principal causa de subdesenvolvimento, ou mesmo destruição, de uma sociedade.
Lembro-me que, na altura, sofria algumas pressões dos meus pares que pareciam perguntar o que é que eu tinha a ver com isso. Hoje eles já não pressionam tanto... Mas será que compreenderam?
Os meus combates na altura centraram-se em três eixos fundamentais: a competência, a transparência e a independência, estando este último implícito no meu comportamento. Analisemos, pois, o contributo que cada um deles pode trazer para a sustentabilidade de uma sociedade e, em particular, do tecido económico.
A competência. Num país onde se cria uma necessidade urgente de responder quer a uma pesada máquina burocrática quer a um excesso de procura, como aconteceu em Portugal, em especial, a seguir à nossa entrada na União Europeia, corre-se um sério risco de fazer ascender a cargos de elevado relevo pessoas sem preparação para o mesmo. Em Portugal conjugaram-se três factores que não apenas permitiram a ascensão como, igualmente, a manutenção de incompetentes em cargos de elevadíssima responsabilidade.
O primeiro foi a matriz político-legal que norteou os destinos do nosso país, fazendo com que a componente processual, adjectiva, se sobrepusesse à componente substantiva. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que se eu coloco uma tabuleta num gabinete a dizer "Director de X" o ocupante passa a ser Director de X (processualmente), ainda que possa não ter qualquer competência (substantiva) para o exercício do cargo.
O segundo factor, dentro da matriz anterior, foi ter-se criado uma legislação laboral que bloqueia o incompetente no cargo. Os menos experientes nas lides de tribunais julgam que é possível despedir em Portugal. Sim, é possível, tal como é possível escapar com vida em certos acidentes aéreos! O incompetente, por um mero expediente legal, ganhou um direito ao cargo que lhe oferece tanta (ou mais) protecção como o direito à propriedade. Dali ninguém o tira!
O terceiro factor foi o dinheiro fácil. O incompetente ascendeu ao cargo por motivos político-legais, trancou-se lá dentro com uma legislação laboral que só permitirá o seu despedimento em casos verdadeiramente excepcionais de entre os excepcionais, e, veja-se a sorte, apanhou uma conjuntura em que um excesso de procura, muitas vezes artificialmente induzida, aliado ao dinheiro fácil e barato para financiar a sua resposta lhe permitiu "brilhar".
Resumindo, põe-se um incompetente num cargo, protege-se o dito com leis e pede-se a alguém que lhe faça compras financiadas com dinheiro fácil e barato (e muitas vezes financiadas com o dinheiro do contribuinte), para criar a ilusão de que o incompetente é, afinal, competente.
Por que é que a competência é importante para a sustentabilidade e urge defendê-la com independência? Porque o incompetente só consegue disfarçar a sua incompetência num enquadramento de dinheiro fácil... e dinheiro fácil já não existe!
O cidadão competente devia deixar de se insurgir contra este estado de coisas, quando é capaz de chamar a polícia porque um vizinho está a fazer barulho a mais? Só seria esse o caso, se o cidadão fosse, também ele, incompetente ou, venha o diabo e escolha, um inteligentíssimo idiota.
A transparência. Quando o sistema de justiça de um país tem uma matriz de funcionamento pré-histórica, emperrada por códigos processuais demasiado garantísticos e por escassez de informatização, não podemos contar com ele para defender crimes altamente desmaterializados como é o caso da corrupção.
Assim sendo, podemos substituir uma actuação a posteriori (já depois do erário público ter sido delapidado), baseada em leis que vão parar a tribunais que não andam, por uma actuação preventiva baseada na obrigatoriedade de prestação de contas nas mesmas condições que os privados são obrigados a fazer enquanto gestores de empresas.
Ah, mas o público é diferente do privado... Pois é! No público devíamos exigir uma maior prestação de contas do que no privado. Porquê? Porque o cidadão contribuinte é um "accionista" muito mais cativo do que um accionista de empresas privadas que, se não estiver contente com a gestão, pode sair do capital. E se o cidadão contribuinte não estiver de acordo com a forma como estão a gerir os dinheiros públicos? Emigra? Pede alteração de nacionalidade? É mais difícil do que dar uma ordem de venda de acções. O contribuinte está mais preso. Por isso, repito, merece mais protecção. Merece publicação de informação em jornais de grande tiragem, merece conhecer rankings que permitam fazer benchmarking dos níveis de competência de actuação de entidades estatais, etc. Não merece, por certo, ter de mendigar informação e, muito menos, que lhe a escondam de forma escancarada... Quanto maior for a transparência, mais a descoberto fica a incompetência.
A independência. Finalmente, importa clarificar a necessidade de uma actuação independente, sem medos. Primeiro, a independência é um sinal de um salutar não provincianismo (escusado será dizer que este só contribui para a sustentabilidade do insustentável). Só é independente quem não teme uma retaliação de um qualquer cacique da sua aldeia. Só não teme isso quem não é dependente de cacique algum. Só não é dependente de cacique algum quem é competente, podendo ir trabalhar para uma outra qualquer aldeia, ou país. Se assim não for, fica preso a uma insustentável roda de negócios com os amigos do cacique, negócios esses que se consolidados (eliminando transacções entre amici) caem para metade.
Segundo, a independência é vital para que pessoas da órbita do privado possam trazer modos de funcionamento novos a uma administração pública que não desenvolveram os mesmos métodos de controlo de gestão do que as empresas privadas. O público só conhece uma cartilha: a lei - que não funciona...
Finalmente, a independência é um sinal de esperança para as novas gerações. A constatação de que há alguém alerta que reconhece que a incompetência e a falta de transparência são os ingredientes vitais para a destruição do seu futuro.
Alguém que reconhece que o triunvirato incompetência-obscurantismo-cobardia é INSUSTENTÁVEL. Não foi?"
Lembro-me que, na altura, sofria algumas pressões dos meus pares que pareciam perguntar o que é que eu tinha a ver com isso. Hoje eles já não pressionam tanto... Mas será que compreenderam?
Os meus combates na altura centraram-se em três eixos fundamentais: a competência, a transparência e a independência, estando este último implícito no meu comportamento. Analisemos, pois, o contributo que cada um deles pode trazer para a sustentabilidade de uma sociedade e, em particular, do tecido económico.
A competência. Num país onde se cria uma necessidade urgente de responder quer a uma pesada máquina burocrática quer a um excesso de procura, como aconteceu em Portugal, em especial, a seguir à nossa entrada na União Europeia, corre-se um sério risco de fazer ascender a cargos de elevado relevo pessoas sem preparação para o mesmo. Em Portugal conjugaram-se três factores que não apenas permitiram a ascensão como, igualmente, a manutenção de incompetentes em cargos de elevadíssima responsabilidade.
O primeiro foi a matriz político-legal que norteou os destinos do nosso país, fazendo com que a componente processual, adjectiva, se sobrepusesse à componente substantiva. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que se eu coloco uma tabuleta num gabinete a dizer "Director de X" o ocupante passa a ser Director de X (processualmente), ainda que possa não ter qualquer competência (substantiva) para o exercício do cargo.
O segundo factor, dentro da matriz anterior, foi ter-se criado uma legislação laboral que bloqueia o incompetente no cargo. Os menos experientes nas lides de tribunais julgam que é possível despedir em Portugal. Sim, é possível, tal como é possível escapar com vida em certos acidentes aéreos! O incompetente, por um mero expediente legal, ganhou um direito ao cargo que lhe oferece tanta (ou mais) protecção como o direito à propriedade. Dali ninguém o tira!
O terceiro factor foi o dinheiro fácil. O incompetente ascendeu ao cargo por motivos político-legais, trancou-se lá dentro com uma legislação laboral que só permitirá o seu despedimento em casos verdadeiramente excepcionais de entre os excepcionais, e, veja-se a sorte, apanhou uma conjuntura em que um excesso de procura, muitas vezes artificialmente induzida, aliado ao dinheiro fácil e barato para financiar a sua resposta lhe permitiu "brilhar".
Resumindo, põe-se um incompetente num cargo, protege-se o dito com leis e pede-se a alguém que lhe faça compras financiadas com dinheiro fácil e barato (e muitas vezes financiadas com o dinheiro do contribuinte), para criar a ilusão de que o incompetente é, afinal, competente.
Por que é que a competência é importante para a sustentabilidade e urge defendê-la com independência? Porque o incompetente só consegue disfarçar a sua incompetência num enquadramento de dinheiro fácil... e dinheiro fácil já não existe!
O cidadão competente devia deixar de se insurgir contra este estado de coisas, quando é capaz de chamar a polícia porque um vizinho está a fazer barulho a mais? Só seria esse o caso, se o cidadão fosse, também ele, incompetente ou, venha o diabo e escolha, um inteligentíssimo idiota.
A transparência. Quando o sistema de justiça de um país tem uma matriz de funcionamento pré-histórica, emperrada por códigos processuais demasiado garantísticos e por escassez de informatização, não podemos contar com ele para defender crimes altamente desmaterializados como é o caso da corrupção.
Assim sendo, podemos substituir uma actuação a posteriori (já depois do erário público ter sido delapidado), baseada em leis que vão parar a tribunais que não andam, por uma actuação preventiva baseada na obrigatoriedade de prestação de contas nas mesmas condições que os privados são obrigados a fazer enquanto gestores de empresas.
Ah, mas o público é diferente do privado... Pois é! No público devíamos exigir uma maior prestação de contas do que no privado. Porquê? Porque o cidadão contribuinte é um "accionista" muito mais cativo do que um accionista de empresas privadas que, se não estiver contente com a gestão, pode sair do capital. E se o cidadão contribuinte não estiver de acordo com a forma como estão a gerir os dinheiros públicos? Emigra? Pede alteração de nacionalidade? É mais difícil do que dar uma ordem de venda de acções. O contribuinte está mais preso. Por isso, repito, merece mais protecção. Merece publicação de informação em jornais de grande tiragem, merece conhecer rankings que permitam fazer benchmarking dos níveis de competência de actuação de entidades estatais, etc. Não merece, por certo, ter de mendigar informação e, muito menos, que lhe a escondam de forma escancarada... Quanto maior for a transparência, mais a descoberto fica a incompetência.
A independência. Finalmente, importa clarificar a necessidade de uma actuação independente, sem medos. Primeiro, a independência é um sinal de um salutar não provincianismo (escusado será dizer que este só contribui para a sustentabilidade do insustentável). Só é independente quem não teme uma retaliação de um qualquer cacique da sua aldeia. Só não teme isso quem não é dependente de cacique algum. Só não é dependente de cacique algum quem é competente, podendo ir trabalhar para uma outra qualquer aldeia, ou país. Se assim não for, fica preso a uma insustentável roda de negócios com os amigos do cacique, negócios esses que se consolidados (eliminando transacções entre amici) caem para metade.
Segundo, a independência é vital para que pessoas da órbita do privado possam trazer modos de funcionamento novos a uma administração pública que não desenvolveram os mesmos métodos de controlo de gestão do que as empresas privadas. O público só conhece uma cartilha: a lei - que não funciona...
Finalmente, a independência é um sinal de esperança para as novas gerações. A constatação de que há alguém alerta que reconhece que a incompetência e a falta de transparência são os ingredientes vitais para a destruição do seu futuro.
Alguém que reconhece que o triunvirato incompetência-obscurantismo-cobardia é INSUSTENTÁVEL. Não foi?"
